CONTRATO DE ASSINATURA BOX KIDS CLUB

Pelo presente, a BOX COMPANY CLUB COMÉRCIO ELETRÔNICO E REPRESENTAÇÕES LDA., inscrita no CNPJ sob o número 28483309/0001-07, com sede na cidade de São Paulo, SP, na A. Brigadeiro Faria Lima, 1571, proprietária do comércio eletrônico denominado  BOX KIDS CLUB e do site www.boxkids.club,  e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente CONTRATO DE ASSINATURA DE LIVROS E PRODUTOS PARA PROJETOS DE CRIATIVIDADE DA BOX KIDS CLUB, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

Considerando que a BOX COMPANY CLUB dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis e criatividade e que o ASSINANTE está disposto a aderir ao serviço de assinatura e receber os produtos no endereço em que escolher.

Considerando, ainda, que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha das opções de idade e sexo.

Considerando, por fim, que os kits são compostos por livros infantis e produtos de criatividade escolhidos pela equipe da BOX KIDS CLUB sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar (não obrigatoriamente), a critério da BOX KIDS CLUB, brindes e materiais promocionais da própria BOX KIDS CLUB ou de parceiros comerciais.

Resolvem as PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis e produtos de criatividade selecionados pela equipe BOX KIDS CLUB, com periodicidade mensal, por período indeterminado até o cancelamento  por escolha do ASSINANTE no ato da contratação.

I. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit composto para a faixa etária e sexo escolhido, mensalmente, ou de forma única (compra única de um kit), a depender da escolha.

II. PRAZO E PLANOS: A assinatura é feita por prazo indeterminado até o cancelamento por parte do ASSINANTE, sendo a primeira mensalidade cobrada no ato da assinatura e as subsequentes todo dia 02 do mês no cartão de crédito ou através de boleto bancário, quando esta opção estiver disponível.  A renovação e cobrança mensal é automática, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único, especialmente criado para casos de presentear um terceiro, quando esta opção estiver disponível.  O ASSINANTE pode a qualquer momento interromper ou cancelar sua assinatura, mediante solicitação específica na página da conta do assinante no site www.boxkids.club. Algumas regras se aplicam a cancelamentos das opções promocionais abaixo:

ASSINATURA SEMESTRAL, em assinaturas com cartão de crédito –  Sua compra será no valor total de R$ 349,50 alocadas em seu cartão de crédito e parceladas em até 6x de R$ 58,25 conforme sua opção de parcelamento no momento da compra. Em caso de cancelamento dentro dos 6 meses, será cobrado R$ 11,65 por cada caixa enviada neste período, equivalente a diferença do benefício em receber um mês grátis pela assinatura de 6 meses.

PROMOÇÃO 1° MÊS GRÁTIS, em assinaturas com cartão de crédito –  Seu primeiro mês será gratuito se você permanecer como assinante por pelo menos 6 meses. Se cancelar antes de 6 meses a primeira caixa será cobrada em seu cartão de crédito no momento do cancelamento. Cobramos uma taxa fixa de envio de R$ 9,90 da primeira caixa. Para as subsequentes é cobrado a taxa escolhida FIXA (somente SP), PAC e SEDEX para seu endereço, conforme tabela do Correio. Nosso sistema só aceita 1 promoção de primeiro mês grátis por assinante, cpf, cartão de crédito ou endereço. Ao final de 6 meses, se houver cancelamento do plano o sistema não aceitará nova assinatura com mesmo CPF, Cartão de Crédito, Nome ou Endereço de Entrega. Mesmo que haja uma cobrança imediata a Box Company Club poderá cancelar e reembolsar o assinante se identificar que ele já teve o benefício da promoção.

III. FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de Crédito com renovação mensal de cobrança e sem provisão antecipada de parcelas futuras, exceto em promoção específica que contenha informações de novas regras de cobrança, e através de Boleto Bancário. Na assinatura Semestral o valor total é debitado no cartão de crédito e parcelado conforme opção e em boleto o valor total é cobrado na assinatura.

O ASSINANTE está ciente que a BOX KIDS CLUB opera mediante faturamento via cartão de crédito e boleto, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos mensalmente enquanto a assinatura estiver ativa, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura no cartão de crédito ou a emissão do boleto bancário. É reservado à BOX KIDS CLUB o direito operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.

IV. VALORES: Os valores-base dos kits são os estampados nos planos semestrais, mensais e avulsos,  e podem diminuir gradativamente em decorrência de contratação de planos adicionais para outros filhos do assinante, como forma de bônus. Referidos bônus diminuem o valor de referência mensal dos planos por ocasião da fidelização do ASSINANTE, e seus valores estão claramente estampados nas descrições dos planos. Sempre que houver um reajuste de preço da assinatura o ASSINANTE receberá e-mails com pelo 30 (trinta) dias de antecedência para tomar a decisão em manter ou cancelar a assinatura.

V. RENOVAÇÃO: A renovação mensal é automática por período indeterminado. Até 5 dias antes do término do mês o ASSINANTE poderá entrar na sua página de assinante no site www.boxkids.club e solicitar o cancelamento ou interrupção de cobrança e envio a partir do mês subsequente, nada mais devendo as partes reciprocamente, exceto no caso da adesão a promoção do primeiro mês grátis. A ausência de renovação mensal do plano contratado, quer pela ordem expressa de cancelamento do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação mensal desobriga a BOX KIDS CLUB quanto ao envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a BOX KIDS CLUB fará tentativas adicionais de cobrança no cartão de crédito, procederá a até 3 (três) tentativas automáticas adicionais de faturamento e autorização da cobrança. Após 3 meses com falta de pagamento a assinatura será cancelada automaticamente. Quando não houver a renovação mensal, com o pagamento, podemos aplicar a cobrança de cancelamento em assinaturas promocionais como a semestral ou com 1o mês grátis.

VI. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe BOX KIDS CLUB, e têm o caráter surpresa, não tendo participação direta do ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária e sexo), posto que se trata de um serviço de assinatura e não de comercialização de produtos específicos. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a BOX KIDS CLUB tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

VII. ENVIO: Iniciamos o processo de envio mensal entre os dias 10 e 15 de cada mês. Estas datas de envio estão condicionadas a confirmação do pagamento. Todo o processo é informado aos ASSINANTES através de emails enviados aos dados do cadastro. Caso não recebam estes e-mails, o ASSINANTES deverão entrar em contato com a BOX KIDS CLUB através dos canais de comunicação disponíveis no site. Os prazo de entrega estão condicionados ao serviço selecionado pelo assinante e os prazos de entrega da modalidade escolhida. As regras de envio são as seguintes:

1ª caixa:

Assinaturas realizadas* entre os dias 01 e 15 de cada mês recebem a caixa com tema do mês, que será enviada entre os dias 10 e 15.

Assinaturas realizadas* entre o dia 15 e 25 de cada mês recebem a caixa com tema do mês, que será enviada em até 5 dias úteis.

Assinaturas realizadas* entre o dia 26 e 30 de cada mês recebem a caixa com tema do mês seguinte, que será enviada entre os dias 10 e 15 do mês seguinte.

A partir do 2º mês de assinatura as caixas são enviadas entre os dias 10 e 15 de cada mês*.

* com confirmação de cobrança no cartão ou pagamento de boleto.

VIII. FRETE: Os fretes não estão inclusos nos valores dos planos. As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pela BOX KIDS CLUB, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à BOX KIDS CLUB o direito de isentar a cobrança em cidades específicas ou por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte do Correio ou da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

IX. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela BOX KIDS CLUB não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

X. BRINDES: É reservado o direito à BOX KIDS CLUB de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal, isto é, a BOX KIDS CLUB, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais.

XI. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento dos kits, cuja entrega, via de regra, exigirá assinatura de confirmação. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à BOX KIDS CLUB sem direito de reposição ou ressarcimento.

XII. COLETA DE INFORMAÇÕES: O ASSINANTE expressamente autoriza a BOX KIDS CLUB a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a BOX KIDS CLUB poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

Dentro do site www.boxkids.club é possível que você encontre links à sites de terceiros. Porém não temos controle sobre esses sites, que não tem qualquer ligação com a BOX KIDS CLUB, e não sabemos qual o regulamento de privacidade deles, que é constantemente alterado, inviabilizando sua verificação pela BOX KIDS CLUB. Recomendamos que você verifique o regulamento de privacidade dos mesmos.

XIII. COMUNICAÇÃO: O ASSINANTE aceita que a BOX KIDS CLUB, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

XIV. SENHAS: O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à BOX KIDS CLUB qualquer intercorrência imediatamente, não sendo a BOX KIDS CLUB responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

XV. TROCAS: O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a troca de algum item defeituoso, devendo comunicar tal fato à BOX KIDS CLUB, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à BOX KIDS CLUB, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.

XVI. USO DOS PRODUTOS: A BOX KIDS CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários. Faz parte do nosso kit a revista Cri@tividade que contém informações sobre envolvimento dos pais no projeto. A BOX KIDS CLUB não fabrica nenhum dos itens que compõe os kits. Cabe aos fabricantes as responsabilidades sobre os mesmos.

XVII. CONTRATO: À BOX KIDS CLUB é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.

Em caso de não continuidade do serviço por parte da BOX KIDS CLUB, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

XVIII. ACEITE DO TERMO: O assinante declara expressamente que leu, compreendeu, e aceitou estes termos de condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.

Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por este instrumento, você renuncia, ainda, a qualquer direito de fazer objeção ao foro ou à jurisdição, com base no princípio do desaforamento, ou por qualquer outro motivo.

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